CONDIÇÕES E PRIVACIDADE - Macro Viagens
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TERMOS E CONDIÇÕES

Objecto

Os Termos e Condições aqui apresentados têm como objectivo definir e reger a prestação de serviços da Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), com o capital social de 12.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. (Registo Nacional de Pessoas Colectivas) com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 514507578 e Registo Nacional de Agências de Viagem e Turismo (RNAVT) Nº 7304 no Turismo de Portugal, doravante designada por MACRO VIAGENS.

As presentes condições gerais obedecem ao disposto no Decreto-Lei n.º 17/2018 de 08 de Março.

Organização

A organização das viagens é da responsabilidade da MACRO VIAGENS, de acordo com os Termos e Condições aqui definidos.

O programa de viagem no qual o Cliente se inscreve terá condições e termos particulares, complementando os gerais aqui presentes.

Ao contratar a MACRO VIAGENS, o Cliente toma conhecimento e aceita todos os Termos e Condições aqui estabelecidos.

Seguro de Responsabilidade Civil

As viagens da MACRO VIAGENS, nos termos da legislação em vigor, são cobertas pelo Seguro de Responsabilidade Civil – Apólice nº 0004550929 da Tranquilidade.

Seguro Individual de Viagem

O Cliente só poderá viajar fazendo prova até 10 dias antes da data de partida que está abrangido por um seguro individual de viagem (excepto nos programas que já incluem seguro de viagem, que, salvo indicação em contrário, é o plano IATI Básico da IATI Seguros – condições aqui).

Em caso de necessidade, cada cliente é responsável por todas as despesas, pela activação do seu seguro individual e por todos os contactos entre o mesmo e a seguradora. Todos os comprovativos exigidos pela seguradora são também da responsabilidade do Cliente.

Insolvência

Em caso de insolvência da MACRO VIAGENS, o Cliente pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P, entidade responsável pelo respectivo acionamento:
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa
Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830
info@turismodeportugal.pt

Responsabilidade

A MACRO VIAGENS é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no programa de viagem.

Quando se tratar de viagens organizadas, A MACRO VIAGENS é responsável perante os Clientes, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.

A MACRO VIAGENS responde solidariamente com as agências retalhistas, no caso de viagens organizadas.

Nos restantes serviços de viagens, a MACRO VIAGENS responde pela correta emissão dos títulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo viajante.

A MACRO VIAGENS, se intervir como intermediário em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos é responsável pelos erros de emissão dos respetivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis.

A MACRO VIAGENS é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis e, se tiver aceite proceder à reserva de uma viagem organizada ou de serviços de viagem que façam parte de serviços de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.

A MACRO VIAGENS não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao viajante ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excepcionais.

Assistência

Em caso de dificuldades do Cliente, ou quando por razões que não lhe forem imputáveis, este não possa terminar a viagem organizada, a MACRO VIAGENS dará a seguinte assistência:

a) Disponibilização de informações adequadas sobre os serviços de saúde, as autoridades locais e a assistência consular;

b) Auxílio ao viajante na realização de comunicações à distância e a encontrar soluções alternativas de viagem.

Caso a dificuldade que fundamenta o pedido de assistência tenha sido causada pelo viajante de forma deliberada ou por negligência, a agência de viagens e turismo poderá cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorreu em virtude da prestação dessa assistência.

Se devido a circunstâncias inevitáveis e excepcionais, o viajante não puder regressar, a agência de viagens e turismo organizadora é responsável por assegurar os custos de alojamento necessários, se possível de categoria equivalente, por um período não superior a três noites por viajante. A agência de viagens e turismo retalhista é solidariamente responsável pela obrigação em causa, sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.

A limitação dos custos prevista supra não se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respetivos acompanhantes, às grávidas e às crianças não acompanhadas, nem às pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a agência de viagens e turismo tenha sido notificada dessas necessidades específicas pelo menos 48 horas antes do início da viagem organizada.

Inscrição e condições de participação

No acto da inscrição, o Cliente deverá fazer o pagamento do valor do programa, por transferência, depósito bancário ou MBWay (pagamento integral ou nas condições acordadas, referidas no respectivo programa).

A MACRO VIAGENS, reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não seja efectuado nas condições acordadas. Nenhum Cliente poderá viajar, sem ter liquidado a 100% os pagamentos devidos à MACRO VIAGENS, até 10 dias antes da data de partida.

A idade mínima para inscrição nas viagens de grupo é de 18 anos, a idade limite é 65 anos e a nacionalidade Portuguesa, salvo programas em que existam diferentes requisitos ou que seja acordado entre as partes.

O Cliente é responsável por garantir e assumir que não tem nenhuma condição física, mental e/ou emocional que impossibilite a participação em viagens de grupo desta natureza e/ou que condicionem o grupo.

Alterações 

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a MACRO VIAGENS poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida / chegada, substituir qualquer um dos alojamentos previstos por outros de categoria e localização similar, substituir actividades previstas, etc desde que não altere a essência do programa de viagem, devendo informar o cliente das alterações.

O Cliente terá que estar consciente que podem surgir alterações relacionadas com condições climatéricas não favoráveis, desastres naturais, instabilidade política ou religiosa, entre outros incidentes. A MACRO VIAGENS não pode ser responsabilizada pelos factos ocorridos – nomeadamente alterações e cancelamentos necessários – devido às situações anteriormente mencionadas.

Nos casos acima mencionados, serão devolvidos todos os valores possíveis, de acordo com as normas e políticas de reembolso de cada fornecedor.

Caso exista por parte dos líderes de viagem e/ou convidados previstos para determinado programa de viagem da MACRO VIAGENS, impossibilidade de cumprimento devido a factos de força maior (morte, doença ou impedimentos de outra ordem familiar, judicial ou profissional), estes serão substituídos por outros líderes ou convidados, não desvirtuando a essência do programa em questão.

Preço

Os preços mencionados em todos os programas de viagem dizem respeito ao valor final a ser pago pelo Cliente, não havendo nenhum valor mais a ser liquidado à MACRO VIAGENS. O IVA tributado é referente ao regime especial de margem de lucro das Agências de Viagens.

A MACRO VIAGENS reserva-se o direito de, até 20 dias antes da data da viagem, alterar o preço da viagem se este aumento se dever:

a) Ao custo do transporte de passageiros resultante do
preço do combustível ou de outras fontes de energia;

b) Aos impostos ou das taxas que incidem sobre os
serviços de viagem incluídos, aplicados por terceiros não
diretamente envolvidos na execução da viagem organizada,
incluindo as taxas de estadia, de aterragem, de embarque
ou de desembarque nos portos e aeroportos;

c) Nas taxas de câmbio aplicáveis à viagem organizada.

O aumento do preço referido no número anterior só é possível se o Cliente for notificado pela MACRO VIAGENS de forma clara e compreensível, juntamente com uma justificação do mesmo e os respectivos cálculos, num suporte duradouro.

No caso de o aumento do preço referido no n.º 2 exceder 8 % do preço total da viagem organizada, são aplicáveis os n.os 2 a 6 do artigo 24º do Decreto-Lei n.º 17/2018.

Anulações do Programa por parte da agência

Quando a viagem estiver dependente de um número mínimo de participantes, a MACRO VIAGENS reserva-se o direito de anular a viagem, caso o número de participantes inscritos seja inferior ao mínimo. Se tal acontecer, o cliente será informado por escrito do cancelamento, com um prazo mínimo de 8 dias antes da data de partida. Todos os valores já pagos pelo cliente serão imediatamente devolvidos, tendo em conta a política de cancelamento de cada fornecedor.

Impossibilidade de cumprimento por parte da agência

Se antes de início do programa de viagem, por fatos não imputáveis à MACRO VIAGENS, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa ou tiver de o anular, o cliente tem o direito de desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, tendo em conta a política de cancelamento de cada fornecedor.

Desistências por parte do cliente

A qualquer momento o Cliente poderá desistir da viagem, mediante comunicação escrita, tendo direito à devolução das quantias já pagas, deduzidas dos seguintes gastos:

  • Despesas relacionadas com a reserva e compra das passagens aéreas internacionais e domésticas (sujeitas às taxas e política de cancelamento e alteração de data de cada companhia aérea – no caso de alteração de data deve ser tratado directamente pelo cliente);
  • Gastos não reembolsáveis contraídos com fornecedores (como bilhetes de comboio, outros meios de transporte locais, hotéis, visitas com acompanhamento, actividades já pagas e outros demais serviços). O apuramento destas despesas está sujeito às taxas e política de cancelamento de cada fornecedor;
  • Seguro de viagem em nome do Cliente, caso este tenha sido adquirido;
  • Gastos de gestão que a Agência tenha tido para a obtenção das reservas e ainda um valor que poderá ir até 15% do total do preço dos serviços em causa.

O Cliente poderá optar por fazer um Seguro de Cancelamento de viagem (saiba mais aqui) para salvaguardar cancelamento devido a circunstâncias relacionadas com saúde, motivos profissionais, motivos legais e outros.

O Cliente tem ainda direito a rescindir o contrato de viagem antes do início da mesma sem pagar qualquer taxa de rescisão, caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excecionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a realização da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino. A rescisão do contrato de viagem nesta situação apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados, tendo em conta a política de cancelamento de cada fornecedor.

Cessão da Inscrição

O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a MACRO VIAGENS por escrito, com pelo menos 7 dias de antecedência à data de partida e que os diferentes fornecedores de serviços incluídos na viagem aceitem a substituição.

A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço e dos encargos adicionais originados pela cessão.

Mudanças

Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que o Cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para outro programa ou para o mesmo com partida em data diferente, poderá fazê-lo. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

Reembolsos

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados, tendo em conta a política de cancelamento de cada fornecedor. No entanto, a MACRO VIAGENS poderá a qualquer momento alterar a ordem do percurso, trajecto, alojamentos, actividades, etc., devido a condições não controladas pela mesma, desde que não desvirtue a essência de cada programa.

Documentação

O Cliente deverá possuir a sua documentação pessoal em boa ordem (passaporte, visto / ETA, apólice de seguro de viagem, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A MACRO VIAGENS, declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de Vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Sempre que se aplique, o Cliente receberá toda a documentação (reservas de Voos, ETA, apólice de seguro de viagem) por parte da MACRO VIAGENS, via email, até 1 semana antes da data de partida de cada programa de viagem. O Cliente deve verificar se todos os dados dos seus documentos estão correctos e, caso não estejam, deve comunicar imediatamente à MACRO VIAGENS. O Cliente é responsável imprimir / levar os documentos necessários para a viagem. Também é responsável pelo contacto com as Companhias Aéreas e Seguradora do Seguro de Viagem, caso haja alguma ocorrência fora do previsto.

Voos

O Cliente é responsável pelo seu check in, malas, embarque, cartão de embarque e documentação pessoal (passaporte, ETA, certificado de vacinas se necessário,…) em todos os voos. Em caso algum a MACRO VIAGENS pode ser responsabilizada por atrasos, perdas de voos, objectos não permitidos a bordo ou no porão, excesso de bagagem,  recusa ao embarque, falta de documentação ou documentação inválida, etc

Em caso de cancelamento / atrasos / alterações dos voos por parte das companhias aéreas, o Cliente é responsável pelos eventuais contactos necessários entre o mesmo e a companhia aérea, ficando sujeito às regras e normas da mesma, que poderão condicionar o programa de viagem em que está inscrito, mas cuja responsabilidade não poderá ser atribuída à MACRO VIAGENS.

Local de encontro e início das viagens

O local de encontro em cada viagem, entre o Cliente e os líderes de viagem da MACRO VIAGENS está indicado em cada programa de viagem e, salvo indicação em contrário, é no País de destino. O local exacto será indicado ao Cliente atempadamente, antes da viagem, e, se não for no aeroporto, o transfer do aeroporto para esse local está garantido. É da inteira responsabilidade do Cliente estar no ponto de encontro indicado, no horário combinado.

Bagagem

A agência é responsável pela bagagem nos termos legais.

O Viajante tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem.

No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.

A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da agência sobre a entidade prestadora do serviço.

O Cliente é responsável por custos que advenham de excesso de peso nos voos domésticos e internacionais e noutros transportes e pela manipulação da sua própria bagagem em todas as ocasiões.

Cada Cliente poderá apenas viajar com uma mala de porão de dimensões e características ajustadas ao programa em que se inscreveu e com uma mala de cabine (pequena mochila e/ou carteira).

Alojamento

A MACRO VIAGENS tem como alojamentos previstos para as suas viagens quartos:

  • Quartos Duplos – poderão ser double ou twin, consoante disponibilidade de cada alojamento (nem todos os alojamentos têm quartos twin – ou seja, com camas de solteiro – suficientes)
  • Quartos Triplos ou Quádruplos – em algumas circunstâncias, cujos alojamentos não tenham quartos duplos suficientes ou caso se justifique.
  • Individual – sujeito a pagamento de suplemento de alojamento individual, poderão existir viagens/noites em que essa opção não estará disponível devido a restrições por parte das unidades de alojamento.

As categorias dos alojamentos previstos são: Home Stays, Guest Houses, Hostels, e Hotéis de 1 a 4 estrelas. Em alguns casos, quando mencionado no programa da viagem, o alojamento poderá ser em tendas de campismo, cabines de comboio, night bus, mosteiros, templos, centros de retiros e outros. Todos os alojamentos são escolhidos pela organização.

Quando os alojamentos não tiverem número de quartos suficientes na mesma categoria para todo o grupo, o que acontece frequentemente, o Cliente será alocado numa categoria / tipo de quarto (inferior, médio ou superior), de forma aleatória.

A MACRO VIAGENS poderá agrupar (em grupos de 2, 3 ou 4), de forma aleatória e rotativa, os clientes que se inscreverem individualmente para um programa de viagem, respeitando sempre a divisão por sexo.

Salvo indicação em contrário expressa no programa de viagem, as horas e entrada e saída no primeiro e último dia, serão definidas em função do primeiro e último serviço. Em regra, sem carácter vinculativo os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 11h do dia de saída.

Reclamações

Nos termos e nas condições estabelecidas no Decreto de Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro na sua redacção actual, a MACRO VIAGENS dispõe de Livro de Reclamações online.

Qualquer desconformidade na execução de um serviço de viagem incluído no contrato de viagem organizada tem de ser comunicada à MACRO VIAGENS  por escrito ou outra forma adequada logo que tal desconformidade ocorra, ou seja, sem demora injustificada.

Nota

Os presentes Termos e Condições são complementados pelas condições específicas do programa da viagem no qual o Cliente se inscreve e pelas condições particulares de participação em cada viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quem somos?

Somos a Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), doravante designada apenas por MACRO VIAGENS, e somos responsáveis pelo tratamento e recolha de Dados Pessoais.

Como recolhemos os seus dados?

Através da subscrição da nossa Newsletter (em www.macroviagens.pt) e também quando um Cliente se inscreve num programa de viagem da MACRO VIAGENS e, por conseguinte, preenche o formulário de inscrição.

Recolhemos e tratamos os seus dados nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016. Toda a recolha de dados é operada de acordo com as mais estritas regras de segurança e confidencialidade.

Para que utilizamos os seus dados?

Os dados pessoais fornecidos ou recolhidos, são utilizados para:

  • Gestão da relação contratual entre a Macro Viagens e o Cliente;
  • Prestação dos serviços contratados, subscritos ou reservados;
  • Para fins de facturação;
  • Para a acções de comunicação e marketing.

Com quem partilhamos os seus dados?

Nenhuma entidade externa à MACRO VIAGENS tem acesso ou pode consultar os seus dados pessoais. No entanto, a prestação de determinados serviços pela MACRO VIAGENS pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal (nomeadamente para Companhias Aéreas, outros transportes, unidades de alojamento, etc). Em tal caso, a MACRO VIAGENS cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis no que respeita a protecção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela MACRO VIAGENS tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da MACRO VIAGENS, na estrita obrigação de adoptar as medidas necessárias para assegurar a protecção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A MACRO VIAGENS procura assegurar que a contratação destas entidades seja feita recorrendo às mais elevadas garantias em termos de segurança e reputação.

Os dados do Cliente poderão ter que ser preservados e comunicados para uso das autoridades competentes caso a MACRO VIAGENS seja notificada por essas entidades para os fornecer, sempre no estrito cumprimento da Legislação Portuguesa.

O tratamento dos dados pessoais é também necessário para a finalidade do envio de comunicações (Newsletters) que pretendem dar a conhecer novidades e campanhas de que poderá beneficiar.

Todos os colaboradores da entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, a MACRO VIAGENS, estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados que tenham acesso no âmbito das operações de introdução de dados na respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.

O que entendem por dados pessoais?

Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. A MACRO VIAGENS não faz tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como dados genéticos ou dados relativos à vida sexual.

Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais?

Os dados pessoais do utilizador são conservados pela MACRO VIAGENS apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima mencionadas, excepto quando haja obrigações de retenção estatutárias de acordo com a legislação aplicável (tais como direito fiscal ou comercial), que obriguem a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.

Os seus direitos:

De acordo com a lei de protecção de dados aplicável, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação ou eliminação dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos seus dados, através de solicitação escrita para o endereço electrónico encarregadodedados@macroviagens.pt. Este é o endereço de correio electrónico do Encarregado de Protecção de Dados da MACRO VIAGENS, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e por assegurar a protecção da privacidade, actuando em conformidade com a lei e regulamento.

A par do contacto acima mencionado, o utilizador terá sempre o direito de apresentar o seu pedido ou reclamação à autoridade de controlo, actualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

WEBSITE E REDES SOCIAIS

Quando acede ao Website e Redes Sociais de MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) está a aceitar os termos aqui expostos.

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A MACRO VIAGENS reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e seja qual for a causa, qualquer informação presente no Website. O utilizador é responsável por rever o conteúdo sempre que consultar ou reservar viagens através do mesmo.

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DIREITOS DO CONSUMIDOR

Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos e condições, bem como qualquer relação entre a MACRO VIAGENS e o Utilizador, serão regidos pelas leis de Portugal. Salvo normas expressamente indicadas, ambas as partes estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais Portugueses para qualquer assunto resultante da existência, conteúdo e/ou interpretação destes termos e condições gerais ou de qualquer relação entre a MACRO VIAGENS e o Utilizador.

Resolução de Conflitos

Em cumprimento da lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal (www.turismodeportugal.pt) ou qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direcção Geral do Consumidor. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

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