TERMOS E CONDIÇÕES – Macro Viagens
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TERMOS E CONDIÇÕES

Objecto

Os Termos e Condições aqui apresentados têm como objectivo definir e reger a prestação de serviços da Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), com o capital social de 12.000€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. (Registo Nacional de Pessoas Colectivas) com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 514507578 e Registo Nacional de Agências de Viagem e Turismo (RNAVT) Nº 7304 no Turismo de Portugal, doravante designada por Agência.

Organização

A organização das viagens é da responsabilidade da Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), de acordo com os Termos e Condições aqui definidos.

O programa de viagem no qual o Cliente se inscreve terá condições e termos particulares, complementando os gerais aqui presentes.

Ao contratar a Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), o Cliente toma conhecimento e aceita todos os Termos e Condições aqui estabelecidos.

Responsabilidade / Seguro

As viagens da Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), nos termos da legislação em vigor, são cobertas pelo Seguro de Responsabilidade Civil – Apólice nº 0004550929 da Tranquilidade e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal.

Para além disso, todos os Clientes estão abrangidos por um seguro individual de viagem, indicado nas condições de cada programa de viagem. Em caso de necessidade, cada cliente é responsável pela activação do seu seguro individual e por todos os contactos entre o mesmo e a seguradora. Todos os comprovativos exigidos pela seguradora são também da responsabilidade do Cliente.

Inscrição e condições de participação

No acto da inscrição, o Cliente deverá fazer o pagamento por transferência bancária (integral ou nas condições acordadas).

A Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não seja efectuado nas condições acordadas, caso não seja a pronto pagamento.

A idade mínima para inscrição nas viagens de grupo é de 18 anos e a nacionalidade Portuguesa, salvo programas em que existem outros requisitos.

O Cliente não deverá ter nenhuma condição física, mental ou emocional que impossibilite a participação em viagens de grupo desta natureza e/ou que condicione o grupo.

Alterações 

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria e localização similar, desde que não altere a essência do programa de viagem, devendo informar o cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento.

O Cliente terá que estar consciente que podem surgir imprevistos, relacionados com impactos sócio-culturais, atrasos, alterações do programa, entre outros.

Preço

Os preços mencionados em todos os programas de viagem dizem respeito ao valor final a ser pago pelo Cliente, não havendo nenhum valor mais a ser liquidado à MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.). O IVA tributado é referente ao regime especial de margem de lucro das Agências de Viagens.

A Agência reserva-se o direito de, até 20 dias antes da data da viagem, alterar o preço da viagem se este aumento se dever a variações no custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos ou taxas cobráveis ou em flutuações cambiais, devendo comunicar tal facto ao Cliente. A alteração será calculada com base proporcional às variações dos preços dos factores que influenciarem a mesma alteração. A não aceitação do aumento do preço da viagem, nos termos da lei, confere ao Cliente o direito a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento”.

Anulações do Programa por parte da agência

Quando a viagem estiver dependente de um número mínimo de participantes, a MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) reserva-se o direito de anular a viagem, caso o número de participantes inscritos seja inferior ao mínimo. Se tal acontecer, o cliente será informado por escrito do cancelamento, com um prazo máximo de 8 dias antes da data de partida. Todos os valores já pagos pelo cliente serão imediatamente devolvidos.

Impossibilidade de cumprimento por parte da agência

Se por fatos não imputáveis à MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, o cliente tem o direito de desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, poderá aceitar uma alteração. Se os referidos factos não imputáveis à Agência vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar por participar numa outra viagem aceitando uma alteração ao contrato celebrado e eventual variação do preço. Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respectiva diferença. Não é devido qualquer reembolso por serviços que, embora postos a disposição do Cliente, este optou por não utilizar.

Desistências por parte do cliente

A qualquer momento o Cliente poderá desistir da viagem, mediante comunicação escrita, tendo direito à devolução das quantias já pagas, deduzidas dos seguintes gastos:

  • Despesas relacionadas com a reserva e compra das passagens aéreas internacionais  e locais (sujeitas às taxas e política de cancelamento e alteração de data de cada companhia aérea – no caso de alteração de data deve ser tratado directamente pelo cliente);
  • Gastos não reembolsáveis contraídos com fornecedores (como bilhetes de comboio, outros meios de transporte locais, hotéis, visitas com acompanhamento, actividades facultativas já pagas e outros demais serviços). O apuramento destas despesas está sujeito às taxas e política de cancelamento de cada fornecedor;
  • Seguro de viagem em nome do Cliente, caso já tenha sido adquirido;
  • Gastos de gestão que a Agência tenha tido para a obtenção das reservas e ainda um valor que poderá ir até 15% do total do preço dos serviços em causa.

Cessão da Inscrição

O Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Agência por escrito, com pelo menos 15 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços incluídos na viagem aceitem a substituição.

A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço e dos encargos adicionais originados pela cessão.

Mudanças

Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que o Cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, poderá fazê-lo. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

Reembolsos

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

Reclamações

Somente poderão ser consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, no local, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados ou falência da Agência o cliente  poderá accionar o Fundo de Garantia de viagens e Turismo previsto nos termos no DL 61/2011 de 06 de Maio na sua redacção actual, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação:

  • Junto do Turismo de Portugal I.P in www.turismodeportugal.pt no prazo de 30 dias após: (i) o termo da viagem; (ii) o cancelamento da viagem imputável à agência; (iii) a data de conhecimento da impossibilidade da sua realização por facto imputável à agência; (iv) o encerramento do estabelecimento.
  • Junto de qualquer uma das entidades constantes do site da Direcção Geral do Consumidor in http://www.consumidor.pt

Documentação

O Cliente deverá possuir a sua documentação pessoal em boa ordem (passaporte, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de Vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, sendo ainda da responsabilidade do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

O Cliente receberá toda a documentação por parte da Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), via email, até 1 semana antes da data de partida de cada programa de viagem (bilhetes de avião + apólice de seguro de viagem). O Cliente deve verificar se todos os dados dos seus documentos estão correctos e, caso não estejam, deve comunicar imediatamente à Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.). O Cliente é responsável imprimir e levar estes documentos para a viagem. Também é responsável pelo contacto com as Companhias Aéreas e Seguradora do Seguro de Viagem, caso haja alguma ocorrência.

Uso de informação do Cliente

O cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras, assim como a parceiros locais (ex. Hoteis) da Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), para que seja realizado o programa de viagem (incluindo dados relacionados com saúde, entre outros). O cliente aceita enviar à MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) a digitalização do seu passaporte, assim cópia do Visto ou e-Visa / ETA (Electronic Travel Authorization), sempre que se aplique. Esta informação será apenas usada no âmbito dos serviços subscritos pelo Cliente.

Imagem

Ocasionalmente a Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.), tira fotografias / faz vídeos durante as viagens, para usar como material promocional, assumindo-se o consentimento dos participantes, a não ser que transmitam por escrito antes do início do programa de viagem que não o permitem.

Local de encontro e início das viagens

O local de encontro em cada viagem, entre o Cliente e os líderes de viagem da Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) está indicado em cada programa de viagem e, salvo indicação em contrário, é no País de destino (a organização não viaja com o grupo, nem na ida, nem no regresso). O local exacto será indicado ao Cliente atempadamente, antes da viagem. É da inteira responsabilidade do Cliente estar no ponto de encontro indicado e no horário combinado.

Alojamento

A Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) tem como alojamento previsto para as suas viagens quartos:

  • Quartos Duplos – poderá ser double ou twin, consoante disponibilidade do alojamento, não sendo possível muitas vezes escolher.
  • Quartos Triplos – Em algumas circunstancias, cujos alojamentos não tenham quartos duplos suficientes ou caso se justifique.
  • Individual – sujeito a pagamento de suplemento de alojamento individual, poderão existir viagens/noites que essa opção não estará disponível devido a restrições por parte da unidade de alojamento.

Nalguns casos, quando mencionado no programa da viagem, o alojamento poderá ser em tendas de campismo, cabines de comboio, mosteiros, templos ou outros.

A Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) poderá agrupar em pares os clientes que se inscreverem individualmente para um programa de viagem, respeitando sempre a divisão por sexo.

Bagagem

A Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o Cliente transporte consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado. Em caso de subtracção, deterioração, desvio, perda ou destruição da bagagem, o Cliente deverá reclamar de imediato, por escrito, junto da entidade prestadora de serviços e/ou entidade à guarda de quem os mesmos se encontravam depositados, conservando uma cópia da reclamação. A responsabilidade da agência seguradora só poderá ser accionada mediante a apresentação de comprovativo de reclamação prevista no parágrafo anterior e é da responsabilidade do Cliente fazê-lo.

No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.

Nota

Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa da viagem em que o Cliente se inscreve, e pelas condições particulares de participação em cada viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.

UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

Quando acede às páginas do site da Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) está a aceitar os termos aqui expostos.

Todos os direitos de autor, copyright, marca registada e outros aplicáveis ou utilizados no neste site são propriedade da Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) e estão protegidos por direitos de autor. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente conteúdo são direitos reservados. É proibida a cópia, alteração, distribuição, transmissão, exibição, reprodução, publicação, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site.

Em caso algum a Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o uso do presente site.

A Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) não garante que as suas páginas na Web não serão interrompidas ou que não terão erros.

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A recolha de dados de identificação do utilizador poderá ser efectuada via Internet (no próprio site), telefone ou através de impressos e serão processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. Toda a recolha de dados operará de acordo com as mais estritas regras de segurança.

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Todos os colaboradores da entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados que tenham acesso no âmbito das operações de introdução de dados na respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.

O utilizador aceita que a Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.) forneça a terceiros informação relativa a hábitos, usos e costumes dos clientes enquanto grupo, não incluindo a identidade ou características de qualquer utilizador em particular.

Todos os dados recolhidos através do registo no “site” são inteiramente confidenciais e destinam-se à gestão de clientes e serviços da Agência de Viagens MACRO VIAGENS (Macro Bio, Unipessoal Lda.),  bem como a acções de Marketing desta mesma empresa. Assim, todos os dados do seu registo são inteiramente confidenciais e serão utilizados exclusivamente para lhe fazer chegar as nossas novidades, servi-lo da melhor forma possível e criar ofertas que se adaptem aos seus interesses.

DIREITOS DO CONSUMIDOR

Em cumprimento da lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, informamos que para a resolução de conflitos de consumo deve ser contactada a comissão arbitral do Turismo de Portugal (www.turismodeportugal.pt) ou qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direcção Geral do Consumidor. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.